Terça-feira,
22 de Outubro de 2024 -
Últimas Notícias
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Juizado Especial do Torcedor realiza reunião no Complexo Judiciário da Barra Funda
Propostas encaminhadas à CBF e clubes paulistas.
O Juizado Especial de Defesa do Torcedor realizou, ontem (18), reunião com magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF), das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público, com o objetivo de definir estratégias para os próximos plantões que ocorrerão em partidas de futebol, discutir melhorias na infraestrutura do serviço e consolidar propostas e estratégias para o combate à violência nos estádios. A reunião ocorreu no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), conduzida pelo coordenador da Comissão do Juizado, desembargador Sérgio Antonio Ribas, e pelo coordenador-adjunto, desembargador José Carlos Ferreira Alves.
Os participantes concordaram com o encaminhamento de ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), noticiando a importância da ampliação da regra da torcida única para campeonatos nacionais e internacionais, especialmente para jogos entre Palmeiras e Flamengo, tendo em vista eventos recentes envolvendo as torcidas dos dois clubes. “Trata-se de uma medida restritiva excepcional, a ser aplicada em casos pontuais, com recomendação própria para os jogos dessas duas torcidas nos campeonatos que virão, observadas as regras desportivas”, afirmou o juiz José Fernando Steinberg.
A regra da torcida única é aplicada em jogos do Campeonato Paulista identificados pelos órgãos de Segurança Pública como sendo de grave risco, ou seja, em que há possibilidade de confronto entre torcidas. “Com a instituição da torcida única há uma segurança para as famílias e para os torcedores”, frisou Sérgio Ribas.
Também participaram da reunião o juiz Fabrício Reali Zia (Jecrim); a juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte Beatriz Junqueira Guimarães; o procurador de Justiça Thales Cezar de Oliveira; o promotor de Justiça Roberto Bacal; o defensor público Filipe Dias Rodrigues; o delegado de Polícia da Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), César Saad; a delegada de Polícia pisionária da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), Fernanda Herbella; o capitão PM Rafael Guimarães (2º Batalhão da Polícia de Choque); o 1º Tenente PM Mazario (Assessoria de Polícia Militar do TJSP); e o representante da FPF, Renan Debes Chan Spinola Costa.
Juizado Especial do Torcedor do TJSP – Criado em fevereiro de 2008 sob a coordenação do desembargador Miguel Marques e Silva, tem caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal e atua de forma itinerante nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade. O objetivo é combater a violência, especialmente nos estádios de futebol, e assegurar os direitos previstos na Lei Geral do Esporte. Processa e julga infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade relacionadas aos eventos esportivos, funcionando em regime de plantão judiciário e contando com uma equipe multidisciplinar para atender vítimas, agressores e torcedores. A unidade atende demandas relacionadas à prática ou incitação de violência, cambismo, lesão corporal, rixa, resistência, desacato, entre outras. Desde 2021, já funcionou em cerca de 120 jogos, com mais de 200 processos distribuídos.
Fonte:
TJ São Paulo
18/10/2024 (00:00)
Visitas no site:
373182
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
